NacionalCâmara dos Deputados
PL 3341/2023
Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Ementa oficial
Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3341/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/07/2023
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
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