NacionalCâmara dos Deputados
PL 309/2026
Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 309/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2026
- Última movimentação
- 30/09/2026
- Classificação
- ComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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