Câmara · PL 2777/2023Autor
Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de promover a capacitação de menores aprendizes para a atividade profissional…
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Câmara · PL 4765/2026Autor
Proíbe a Administração Pública Direta e Indireta, bem como pessoas jurídicas de direito privado de quaisquer naturezas, de…
Câmara · PL 2918/2026Autor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em…
Tramitando em Conjunto
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