PL 1869/2025
Cria programa de proteção para quem cuida de pessoa com deficiência
A proposta cria um programa que reconhece o trabalho de cuidador familiar — quem cuida de uma pessoa com deficiência que precisa de ajuda contínua. Pelo programa, esse cuidador ganha tempo contado para sua aposentadoria, como se estivesse trabalhando e contribuindo ao sistema. O benefício vai para o próprio cuidador ou para a família responsável pelo cuidado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador, destinado a assegurar tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoa com deficiência com necessidade de apoio contínuo.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1869/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 25/04/2025
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.