NacionalCâmara dos Deputados
PL 2403/2025
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2403/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/05/2025
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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