PL 954/2026
Preço mínimo garantido para o cacau brasileiro
A proposta garante um preço mínimo que o produtor de cacau recebe pela sua colheita, mesmo quando o preço no mercado cai muito. Cria um fundo para ajudar nessa estabilização e permite que a Conab (empresa de abastecimento do governo) compre cacau quando o preço despenca, protegendo agricultores familiares e produtores rurais de perdas bruscas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 954/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/03/2026
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- EconomiaFinanças Públicas e Orçamento
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