NacionalCâmara dos Deputados

PL 954/2026

Preço mínimo garantido para o cacau brasileiro

A proposta garante um preço mínimo que o produtor de cacau recebe pela sua colheita, mesmo quando o preço no mercado cai muito. Cria um fundo para ajudar nessa estabilização e permite que a Conab (empresa de abastecimento do governo) compre cacau quando o preço despenca, protegendo agricultores familiares e produtores rurais de perdas bruscas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 954/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
04/03/2026
Última movimentação
10/08/2026
Classificação
EconomiaFinanças Públicas e Orçamento
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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