NacionalSenado Federal
PL 365/2026 (Substitutivo-CD)
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a…
Ementa oficial
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 365/2026 (Substitutivo-CD)
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 03/02/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Educação BásicaCrianças e AdolescentesPessoas com Deficiência
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