NacionalSenado Federal
PL 971/2026
Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 971/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 04/03/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Cargos e Funções Públicos
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