NacionalSenado Federal
PLP 260/2026
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos…
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 260/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 20/09/2026
- Última movimentação
- 25/09/2026
- Classificação
- Desoneração FiscalDesporto e LazerMulheres
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