NacionalCâmara dos Deputados
PL 1674/2026
Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso…
Ementa oficial
Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1674/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/04/2026
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
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