NacionalCâmara dos Deputados
PL 5144/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5144/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 24/08/2026
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- SaúdeDireitos Humanos e Minorias
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