NacionalSenado Federal
PDL 767/2026
Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do…
Ementa oficial
Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção — Peixes e Invertebrados Aquáticos.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 767/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 06/07/2026
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Controle ExternoProteção aos Animais
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