NacionalCâmara dos Deputados
PL 1780/2026
Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento…
Ementa oficial
Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social do setor audiovisual, a atração de investimentos nacionais e internacionais, a geração de emprego e renda, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, a regionalização e a sustentabilidade ambiental.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1780/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/04/2026
- Última movimentação
- 11/09/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
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