NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 491/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Belterra para executar, pelo prazo de dez anos…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Belterra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belterra, Estado do Pará.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 491/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/12/2023
- Última movimentação
- 13/07/2026
Documentos e fontes
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