NacionalCâmara dos Deputados

PL 1405/2025

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho e estabelece medidas de…

Ementa oficial

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho e estabelece medidas de incentivo à contratação, capacitação e inclusão no ambiente de trabalho.

Ficha oficial

Identificação
PL 1405/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
01/04/2025
Última movimentação
23/07/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
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