Institui abril como mês de combate ao sedentarismo

A proposta designa o mês de abril como período oficial para ações de conscientização sobre sedentarismo e obesidade em todas as faixas etárias. Não cria obrigações específicas, apenas estabelece uma data comemorativa para campanhas de saúde pública.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.