PL 6715/2025
Condomínios devem divulgar dados sobre reúso de água
A proposta obriga condomínios residenciais, comerciais e mistos a publicar regularmente informações sobre como reutilizam água — por exemplo, quando captam chuva ou reciclam água de máquinas de lavar para regar plantas. O objetivo é que vizinhos e órgãos públicos saibam quanto de água está sendo reaproveitada em cada prédio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a transparência de informações relativas ao reúso de água promovido por condomínios edilícios, com divulgação periódica de dados operacionais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6715/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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