NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 372/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar, pelo prazo de dez…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 372/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 04/08/2021
- Última movimentação
- 25/08/2026
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