NacionalSenado Federal

PL 5771/2025

Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.

Ementa oficial

Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.

Ficha oficial

Identificação
PL 5771/2025
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
09/11/2025
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Fiscalização e Controle da Atividade EconômicaSegurança PúblicaResíduos Sólidos
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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