Acelera monitoração eletrônica em casos de violência doméstica

A proposta altera a Lei Maria da Penha para estabelecer um prazo máximo para instalar tornozeleiras eletrônicas em agressores e incentiva ações de policiamento preventivo. Afeta mulheres vítimas de violência doméstica e o sistema de segurança pública.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.