PL 1883/2025
Obriga aeroportos a ter plataformas para subir em aviões
A proposta exige que os aeroportos coloquem plataformas elevatórias ou rampas móveis para que pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção consigam entrar e sair dos aviões. Isso precisa acontecer quando o aeroporto não tiver rampa ou ponte fixa, ou quando essas estruturas não estejam funcionando no momento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1883/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/04/2025
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
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