Câmara · PL 4893/2026Autor
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Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4877/2026Autor
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o…
Câmara · PL 1883/2025Autor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 354/2021Autor
Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia…
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