Regulamenta a profissão de trancista

A proposta estabelece regras para quem trabalha com tranças, um procedimento estético especializado em cabelos. Define requisitos, direitos e deveres de quem exerce essa profissão, que afeta principalmente profissionais do setor de beleza.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.