NacionalCâmara dos Deputados
PL 5058/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5058/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 13/08/2026
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoComunicaçõesDireito Penal e Processual PenalCiência, Tecnologia e Inovação
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