NacionalSenado Federal
PL 1585/2026
Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de…
Ementa oficial
Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1585/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 31/03/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Telefonia e InternetSegurança Pública
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