NacionalCâmara dos Deputados
PL 4992/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4992/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/12/2024
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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