NacionalSenado Federal
PL 4996/2019
Transparência e participação no combate a queimadas
A proposta altera a lei que protege as florestas para incluir regras de transparência e participação pública na política nacional de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas. Afeta como o governo comunica e envolve a sociedade nessas decisões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4996/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 04/09/2019
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Meio Ambiente
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