Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.

Ficha oficial

Identificação

PL 2462/2026

Casa

Câmara dos Deputados

Situação

Aguardando Parecer

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apresentação

19/05/2026

Última movimentação

28/08/2026

Classificação

Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável