Câmara · PL 4400/2025Relator
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a obrigatoriedade da contratação de…
Aguardando Deliberação
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Temas de autoria e relatoria
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Câmara · PL 388/2025Relator
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre o procedimento de declaração de utilidade pública e para…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 5834/2023Autor
Inclui § 4º no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para determinar que…
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