NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 7082/2017
Regulamenta pesquisa clínica com seres humanos
A proposta estabelece regras para pesquisas científicas que envolvem pessoas como participantes e cria um sistema nacional de ética para supervisionar essas pesquisas. Ela afeta pesquisadores, instituições de pesquisa, hospitais e pessoas que participam de estudos clínicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7082/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 13/03/2017
- Última movimentação
- 06/07/2025
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