NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada

PL 7082/2017

Regulamenta pesquisa clínica com seres humanos

A proposta estabelece regras para pesquisas científicas que envolvem pessoas como participantes e cria um sistema nacional de ética para supervisionar essas pesquisas. Ela afeta pesquisadores, instituições de pesquisa, hospitais e pessoas que participam de estudos clínicos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

Ficha oficial

Identificação
PL 7082/2017
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
13/03/2017
Última movimentação
06/07/2025
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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