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PL 2994/2020
Regulamenta turismo colaborativo na lei de turismo
A proposta altera a Lei Geral do Turismo para incluir regras sobre turismo colaborativo — modelos em que turistas e moradores locais compartilham hospedagem, transporte ou experiências, como plataformas de aluguel de imóveis por temporada. A mudança afeta empresas de turismo tradicional, plataformas digitais e pessoas que alugam imóveis ou oferecem serviços turísticos de forma independente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2994/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 29/05/2020
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e EmpregoTurismo
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