NacionalSenado Federal

PL 3560/2023

Reduz taxa da segunda etapa do Revalida

A proposta reduz o valor máximo que pode ser cobrado pela segunda etapa do Revalida, que é o exame que permite a médicos formados no exterior trabalhar no Brasil. A mudança afeta médicos estrangeiros que querem revalidar seu diploma e exercer a profissão aqui.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Ficha oficial

Identificação
PL 3560/2023
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
12/07/2023
Última movimentação
27/07/2026
Classificação
TributosEducação Superior
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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