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PL 978/2025

Obriga quantificar dano climático em crimes ambientais

A proposta exige que, quando alguém é acusado de danificar o meio ambiente, a justiça meça quanto aquela ação prejudicou o clima — especialmente em termos de gases de efeito estufa como o dióxido de carbono. Isso afeta empresas, produtores rurais e qualquer atividade que cause dano ambiental, porque muda como a culpa é calculada.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a redação do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 e acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 9.605/98 para prever a obrigatoriedade de quantificação do dano ao sistema climático no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Ficha oficial

Identificação
PL 978/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
13/03/2025
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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