NacionalCâmara dos Deputados
PL 1859/2011
Incentiva energia solar em casas financiadas
A proposta obriga que imóveis residenciais financiados pelo programa habitacional do governo incluam sistemas de energia solar ou aquecimento solar de água. O objetivo é reduzir o consumo de energia elétrica em casas novas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao art. 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1859/2011
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 13/07/2011
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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