NacionalCâmara dos Deputados
PL 5731/2026
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto para a eleição de representantes da Câmara dos Deputados…
Ementa oficial
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto para a eleição de representantes da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5731/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 03/11/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Política, Partidos e Eleições
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