NacionalCâmara dos Deputados
PL 4839/2023
Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4839/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/10/2023
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
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