PL 1624/2026
Política de cuidado para deficientes com doenças crônicas
A proposta cria uma política nacional para cuidar de pessoas com deficiência que também têm doenças crônicas e vivem em residências inclusivas — casas que acolhem essas pessoas. O projeto integra o sistema de saúde (SUS) e o sistema de assistência social (SUAS) para oferecer atendimento completo a esse grupo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1624/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/04/2026
- Última movimentação
- 18/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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