Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a…

Ementa oficial

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento, a estruturação e o provimento das carreiras técnicas transversais e das carreiras de Estado do Poder Executivo Federal, com especial atenção às carreiras de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e à Estrutura dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (ERCE), bem como à necessidade de assegurar o aproveitamento e a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos.

Documentos e fontes

• Texto original — REQ 97/2026 - CAS