NacionalSenado Federal
RQS 633/2026
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12 de…
Ementa oficial
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12 de 2026.
Ficha oficial
- Identificação
- RQS 633/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 26/08/2026
- Última movimentação
- 01/09/2026
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