NacionalCâmara dos Deputados
PL 2182/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o…
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida protetiva com uso de tornozeleira eletrônica, e dá outras providências
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2182/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/05/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%