Câmara · PEC 3/2026Autor
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a…
Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Sim1
- Não1
- Abstenção0
Entre e vote nos temas para ver o seu alinhamento com este agente.
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PEC 5/2023Autor
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b”…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votos recentes
Como este agente votou nas últimas votações nominais registradas.