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PL 5635/2023
Exige plano de segurança para fogos de artifício em eventos
A proposta obriga quem organiza eventos ou shows a fazer um plano detalhado antes de usar fogos de artifício ou similares. O objetivo é garantir que esses artefatos sejam usados de forma segura, protegendo o público presente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de plano detalhado para utilização de artefatos pirotécnicos em eventos ou shows.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5635/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 22/11/2023
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaEsporte e Lazer
Documentos e fontes
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