VET 35/2025
Veto a política de combate ao desperdício de alimentos
O Congresso vai decidir se mantém ou derruba um veto presidencial a uma lei que criaria um programa nacional contra o desperdício de alimentos. A lei original incentivaria doações de alimentos de estabelecimentos comerciais para entidades de assistência social e criaria um "Selo Doador de Alimentos". O veto afeta também mudanças nos impostos para quem doa alimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA); cria o Selo Doador de Alimentos; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 35/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 30/09/2025
- Última movimentação
- 18/06/2026
- Classificação
- Assistência Social
Documentos e fontes
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