NacionalCâmara dos Deputados
PL 5501/2026
Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5501/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 30/09/2026
- Última movimentação
- 30/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
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