NacionalCâmara dos Deputados
PL 1359/2025
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins…
Ementa oficial
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins sobre veículos automotores.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1359/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/04/2025
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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