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PL 2945/2022
Criminaliza tentativa de roubo em casa alheia
A proposta cria um tipo penal específico para quando alguém tenta invadir uma casa para roubar, mas não consegue completar o crime. Atualmente, esses casos podem ser julgados sob regras diferentes; a proposta quer que sejam tratados especificamente como tentativa de roubo em domicílio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2945/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 07/12/2022
- Última movimentação
- 22/12/2022
- Classificação
- Direito Penal e Processual Penal
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