NacionalCâmara dos Deputados
PL 490/2026
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas…
Ementa oficial
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 490/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/02/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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