Reforça certificação fitossanitária para importação de cacau

A proposta cria regras mais rigorosas para quem quer importar cacau e seus derivados para o Brasil. Exige um protocolo especial de verificação de doenças e pragas de alto risco no produto importado. Afeta importadores, produtores nacionais de cacau e consumidores.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.