NacionalCâmara dos Deputados
PL 3353/2021
Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Ementa oficial
Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3353/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/09/2021
- Última movimentação
- 18/08/2026
- Classificação
- Esporte e Lazer
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