Câmara · PL 3353/2021Autor
Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
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Temas de autoria e relatoria
1 proposição que este agente assina como autor ou relator.
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- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026Sim
- Reforma da indústria de gás naturalNão
- Altera regras de contratação na Lei de Enfrentamento à Covid-19Não
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalNão
- Isenta veículos de emergência de multas de trânsitoSim
- Cria crimes contra o Estado DemocráticoNão
- Reforma do sistema de correios e serviços postaisSim
- Reconhece educação presencial como serviço essencialSim